Política de Reembolso, Disputas e Cancelamento

1. Natureza dos Serviços

A DACE Tecnologia presta serviços digitais sob demanda e projetos de software. Por tratar-se de serviços intelectuais e digitais personalizados, as regras de reembolso descritas abaixo se aplicam de forma específica a cada situação.

2. Direito de Arrependimento

Para contratações online, o consumidor tem direito ao arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos a partir da data de contratação, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49, Lei 8.078/90), desde que o serviço ainda não tenha sido iniciado. O reembolso nesse caso será integral.

3. Reembolso por Falha na Entrega

Se um serviço contratado não for entregue dentro do escopo e prazo acordados por responsabilidade comprovada da DACE, o cliente tem direito a:

• Reexecução sem custo adicional, ou
• Reembolso proporcional à parte não entregue

4. Reembolsos Parciais

Para projetos em andamento com cancelamento solicitado pelo cliente, o reembolso será calculado proporcionalmente ao trabalho ainda não realizado. Etapas já concluídas e entregues não são reembolsáveis.

5. Situações Não Reembolsáveis

• Serviços já concluídos e entregues conforme escopo acordado
• Cancelamentos solicitados após o prazo de arrependimento, quando o serviço já foi iniciado
• Valores de licenças de terceiros adquiridas em nome do cliente

6. Processo de Solicitação de Reembolso

Para solicitar um reembolso:

• Envie um e-mail para suporte@dace.com.br com o assunto "Solicitação de Reembolso"
• Inclua seu nome, número do contrato ou fatura e o motivo da solicitação
• Nossa equipe analisará o pedido em até 5 dias úteis
• Reembolsos aprovados são processados em até 10 dias úteis pela mesma forma de pagamento original

7. Disputas e Chargebacks

Encorajamos que qualquer divergência seja resolvida diretamente conosco antes de abrir uma disputa com a operadora de pagamento. Em caso de disputa:

• Forneceremos toda a documentação comprobatória do serviço prestado
• Disputas consideradas injustificadas poderão resultar na suspensão do acesso aos serviços

8. Cancelamento de Serviços

O cancelamento deve ser solicitado por escrito (e-mail ou via plataforma) com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos. Serviços com cobranças recorrentes (mensalidades, manutenção) podem ser cancelados a qualquer momento, sem multa, com efeito a partir do próximo ciclo de faturamento.

9. Contato para Suporte

E-mail: suporte@dace.com.br
Contato geral: contato@dace.com.br
Horário de atendimento: Segunda a Sexta, 09h–18h (BRT)