Termos de Uso

Última atualização: fevereiro de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar os sites e serviços da DACE Tecnologia ("DACE", "nós", "nosso"), você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize nossos serviços.

2. Descrição dos Serviços

A DACE oferece serviços de desenvolvimento de software, criação de plataformas digitais, APIs, consultoria tecnológica e ecossistemas digitais para empresas e entidades públicas. Os serviços são prestados sob contrato específico acordado entre as partes.

3. Contratação e Pagamentos

Os serviços da DACE são contratados mediante proposta comercial aceita formalmente. Os pagamentos podem ser realizados via transferência bancária, PIX ou por meio de plataformas de pagamento seguras (ex.: Stripe). Ao efetuar um pagamento, você declara ter autorização para utilizar os dados fornecidos.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo produzido pela DACE (código-fonte, layouts, documentos) permanece de propriedade da DACE até a quitação integral do contrato, conforme acordado. Após a quitação, a cessão de direitos é definida em contrato específico.

5. Uso Aceitável

Você concorda em não utilizar nossos serviços para:

Atividades ilegais ou que violem direitos de terceiros
Envio de spam ou comunicações não autorizadas
Disseminação de malware ou ataques a sistemas
Qualquer finalidade que viole os Termos de Serviço do Stripe ou de parceiros

6. Limitação de Responsabilidade

A DACE não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso de seus serviços. Nossa responsabilidade total é limitada ao valor pago pelo serviço específico em questão nos últimos 12 meses.

7. Cancelamento

O cancelamento de serviços contratados deve ser solicitado por escrito com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos. Serviços já executados até a data do cancelamento serão cobrados proporcionalmente. Para projetos com escopo fixo, consulte a cláusula específica do contrato.

8. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos você sobre mudanças significativas por e-mail ou aviso em nossos canais.

9. Foro e Lei Aplicável

Este acordo é regido pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Goiás, GO, Brasil, para dirimir quaisquer controvérsias.

10. Contato

Dúvidas sobre estes termos: contato@dace.com.br