Como vender online sem Nota Fiscal: guia completo

Uma dúvida frequente de quem começa a vender pela internet é: "Preciso emitir nota fiscal?". A resposta depende da sua situação tributária.

Quando a NF-e é obrigatória

Contribuintes de ICMS (empresas e comércios regulares) são obrigados a emitir Nota Fiscal Eletrônica em toda operação de venda de mercadorias. Isso inclui vendas online, presenciais e por marketplace.

Quando a DC-e substitui a NF-e

Se você não é contribuinte de ICMS, ou seja, não realiza operações de circulação de mercadoria com habitualidade ou intuito comercial, pode enviar mercadorias acompanhadas apenas da Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e).

Casos comuns:

• Pessoa física vendendo itens usados ou objetos pessoais
• Artesão vendendo sua própria produção em pequena quantidade
• MEI em operações específicas previstas na legislação do seu estado

Atenção: a DC-e não substitui o recolhimento de impostos

A declaração de conteúdo é um documento de transporte, não fiscal. Se você vende com regularidade, consulte um contador para verificar suas obrigações tributárias — mesmo que não precise de NF-e, pode haver obrigações acessórias.

Para gerar sua DC-e, use nosso gerador gratuito.