Como vender online sem Nota Fiscal: guia completo
Uma dúvida frequente de quem começa a vender pela internet é: "Preciso emitir nota fiscal?". A resposta depende da sua situação tributária.
Quando a NF-e é obrigatória
Contribuintes de ICMS (empresas e comércios regulares) são obrigados a emitir Nota Fiscal Eletrônica em toda operação de venda de mercadorias. Isso inclui vendas online, presenciais e por marketplace.
Quando a DC-e substitui a NF-e
Se você não é contribuinte de ICMS, ou seja, não realiza operações de circulação de mercadoria com habitualidade ou intuito comercial, pode enviar mercadorias acompanhadas apenas da Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e).
Casos comuns:
- Pessoa física vendendo itens usados ou objetos pessoais
- Artesão vendendo sua própria produção em pequena quantidade
- MEI em operações específicas previstas na legislação do seu estado
Atenção: a DC-e não substitui o recolhimento de impostos
A declaração de conteúdo é um documento de transporte, não fiscal. Se você vende com regularidade, consulte um contador para verificar suas obrigações tributárias — mesmo que não precise de NF-e, pode haver obrigações acessórias.
Para gerar sua DC-e, use nosso gerador gratuito.